Políticas cambiais e licenciamento no Governo Dutra: os cinco anos após a II GM na economia brasileira.

O retorno ao sistema democrático de governo é restabelecido em 1945 com a derrubada de Getúlio Vargas que governo entre 1930 a 1945. Assume o comando do Executivo brasileiro Gaspar Dutra.

Segundo Vianna e Villela a política econômica desenvolvida por Dutra orbitou entre dois fatos importantes:

1.       Fim do mercado livre de câmbio e adoção do sistema de contingenciamento às importações. (ortodoxia entre 1947-1948)

2.       Política com maior flexibilidade nas metas fiscais e monetárias (fase frouxa)

O debate econômico no pós-guerra se estabelece dentro do próprio governo. Havia nesse período um debate entre dois grandes economistas de pensamentos divergentes, a saber Gudin e Simonsen. O governo Dutra se inicia com uma característica mais ortodoxa, ou seja, pedia regulamentação dos gastos públicos, câmbio fixo – proposta de Bretton Woods, cuidado com o processo inflacionário, abertura externa, etc.. Já dentro da equipe liderada por Simonsen a característica de política econômica ainda seguia os passos desenvolvimentistas iniciadas com Getúlio (o Estado produtor, condutor e financiador).

É importante ressaltar que o Brasil sai da Guerra com altas reservas internacionais (porém sem conversibilidade – “ilusão de divisas”. O contexto externo que envolvia o Brasil nesse período (fim da II GM), Dutra apostou numa rápida recuperação desse cenário capaz de reverter o déficit do balanço de pagamentos e que uma política liberal de cambio seria capaz de atrair capital para o país, ademais acreditava que haveria valorização do preço do café no cenário externo.

Analisando a política econômica externa, dentro da questão cambial se exigia certa flexibilidade: a taxa foi mantida em Cr$ 18-19 por dólar e certa flexibilidade em sua condução, ademais dado o problema inflacionário que se vivia internamente a taxa de cambio real tendeu a se valorizar. Segundo Vianna e Villela essa permissividade ou leniência diante da sobrevalorização cambial se vincula a atender alguns interesses do governo: atender a demanda por matéria-prima e de bens de capital e reaparelhar a indústria, forçar a baixa dos preços industriais e estimular o ingresso de capitais.

Ao longo desse período as importações crescem fortemente, há sim um reaparelhamento da economia, mas tem muito consumo de bens de consumo. Pelo lado das exportações, estas começam a ter problemas. Durante a segunda guerra o Brasil teve diversificação das exportações, chegando a exportar até produtos manufaturados, assim também como diversificação de países, entretanto nesse período essas exportações caem. A questão do café tem o preço reduzido e não tem espaço grande para esse período. (o preço do café só aumento no inicio do governo GV).

Ora, a questão da ilusão de divisas implicou em problemas porque o superávit comercial que o Brasil apresentou, em sua maioria, foi em moeda não conversível, ou seja, só podia negociar com o país emissor da moeda; enquanto em relação ao dólar e outras moedas fortes o país era deficitário e cabe ressaltar que com estes, principalmente os EUA, era seu maior player. Outra “desilusão” na era Dutra se deu quanto a reversão de sua expectativa por ajuda dos EUA que direcionam esforços à Europa com o lançamento do Plano Marshall.

Todo esse revés na política externa brasileira não levou a desvalorização cambial para restabelecer o equilíbrio do Balanço de Pagamento. Pois havia uma preocupação de governo que desvalorizar câmbio implicasse em aumento dos preços internos, com relação ao café que é inelástico a preço o efeito seria quase nulo. A fim de reverter o déficit do balanço comercial, o governo, em julho de 1947, institui controles cambiais e de importação. Dutra mantém câmbio fixo e impõe uma política de importação do que fosse “necessário” por meio de licenciamento com em Getúlio Vargas (1930-1945).

Pode-se demarcar que a imposição de restrições a partir de 1947 na política econômica externa como um redirecionamento de política econômica em Dutra, passando a vincular-se com as premissas de Simonsen. Vianna e Villela afirmam que o “controle de importações tenha sido instituído [...] com o intuito de fazer frente ao desequilíbrio externo – procurando racionar e da melhor uso à moeda estrangeira disponível” (p.26). Apontam três características subjacentes para um cambio sobrevalorizado: subsídio (preços relativos artificialmente mais baratos para importar o que tivesse na pauta), proteção (restrições à importação) e estimulo para mercado interno (fruto da vinculação dos dois primeiros).

Se por um lado havia restrição a importação, quanto ao mercado de crédito este cresceu sua oferta para indústria em media 20% durante o governo Dutra. Associada a valorização cambial, o setor industrial tem grande apreço a política desenvolvida, pois vêem seus interesses atendidos. Não é de surpreender o crescimento da indústria de transformação que cresceu por volta de 42% no período, com relevância para o setor de material elétrico (28% a.a), material de transporte (25% a.a) e metalurgia (22% a.a). É importante notar que esse desenvolvimento foi um efeito indireto das políticas cambiais e de importação e foi um efeito direcionado pelo setor privado. Em contrapartida, o setor agrícola não aceita a política cambial em voga, principalmente os exportadores de café, alegando que estavam sendo confiscado – setor industrial tem incentivo para importação e setor agrícola “paga” caro para exportar.

A única iniciativa alavancada pelo Estado foi o Plano Salte (saúde, alimentação, transporte, energia). O grau de execução é na ordem de 25%, diferentemente do Plano de Metas (75% de execução).

Em suma, o governo Dutra finda com problemas ainda não resolvidos como o problema do câmbio, o deficit da balança comercial. Embora o PIB tenha crecido 8,1% em seu governo.

Políticas populistas e economia desenvolvimentista: O modelo de Substituição de Importações de 1930 a 1964 – um resumo.

Depois de tratado o desenvolvimento brasileiro pautado na exportação de produtos agrícolas e sua conjuntura político-econômica entre 1989 a 1930, cabe aqui frisar um outro marco na História econômica do Brasil: a alteração do modelo político e o compromisso do Estado com a industrialização, assim com o início dos direitos sociais e políticos que surgem de um cenário revolucionário, a chamada Revolução de 30.

Findado o Estado oligárquico (política café com leite) o populismo se levanta como um novo sistema político-econômico, ou seja, implicava na existência de algum conteúdo popular no período de 1930 a 1964, especialmente em oposição ao período anterior (Estado Oligárquico). O populismo também é vinculado à imagem de lideres personalista, com atração social sobre as massas, muitas vezes, manipulando-as por meio de certa demagogia, a exemplo de Getulio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jango, Janio, Brizola, entre outros. De todo o modo massas urbanas se tornam presentes e são atraídas por uma liderança, ao qual se tornam quase devotos, estabelecendo uma relação pessoal mais que partidária ou classista.

Essa forma de condução política por parte do líder do executivo passa a vigorar após a Revolução de 30. A Revolução foi um movimento político-militar que derrubou o presidente Washington Luís e impediu a posse do novo presidente Julio Prestes (dentro da conjuntura de efervescência contra o Estado oligárquico. O principal efeito da revolução foi a derrubada do grupo até então hegemônico no país, a oligarquia cafeeira.

É, pois dentro da transformação política que o PSI (Processo de Substituição de Importação) surge, como resposta ao estrangulamento externo (mudança do centro dinâmico) que gerou escassez de divisas. A intervenção do governo para controlar a crise por meio de medidas que dificultam importações e acaba por proteger a indústria nacional. Tal protecionismo gera uma onda de investimentos nos setores substituidores de importação, aumentando a renda nacional e a demanda agregada. Entretanto, novo estrangulamento externo em função do próprio crescimento da demanda faz o processo retornar ao inicio do processo.

Segundo Maria da Conceição Tavares, o processo de substituição de importação pode ser entendido como um processo de desenvolvimento “parcial” e “fechado” que, respondendo às restrições do comércio exterior, procurou repetir aceleradamente, e em condições históricas distintas, a experiência de industrialização dos países desenvolvidos.

Quando se fala de uma industrialização fechada, diz-se de uma indústria voltada para dentro visando o atendimento do mercado interno. Entretanto, o desempenho desse mercado depende de medidas que protegem a indústria nacional: desvalorização cambial, controles cambiais, taxas múltiplas de câmbio e tarifas aduaneiras.

Cabe ressaltar que o PSI é uma industrialização por etapas, embora buscasse uma industrialização completa onde a pauta de importação ditasse a seqüência dos setores objetos dos investimentos industriais. Iniciou-se com bens de consumo não durável (têxtil, calçados e alimentos), bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis, etc.), bens intermediários (ferro, aço, cimento, petróleo, químicos, etc.) e bens de capital (máquinas, equipamentos, etc.). A relação importação de produtos manufaturados/oferta agregada em bens de capital saiu de uma relação de 63,7 (1949) para 9,8% em 1964, a exemplo de como se deu a política macroeconômica de 1930 a 1967.

As políticas cambiais protecionistas feitas priorizando a industrialização geravam uma tendência ao desequilíbrio externo, pois, em primeiro lugar, a política cambial transferia renda da agricultura para a indústria (“confisco cambial”) e desestimulava as exportações agrícolas. Em segundo lugar, a indústria sem competitividade implicava em altos lucros e preços para seu produtos e, como terceiro ponto, a elevada demanda por importações devido investimento industrial e ao aumento da renda. Embora aqui caiba uma ressalva, o PSI apresenta alto grau de concentração de renda, primeiramente pelo desequilíbrio no mercado de trabalho com excesso de oferta para mão de obra pouco qualificada e baixos salários, mas o inverso ocorre no mercado de mão de obra qualificada e o protecionismo e a concentração industrial que permitiam preços elevados e altas margens de lucro para as indústrias, como citado acima.

Portanto, a partir dos anos 30 e especialmente depois da II Guerra Mundial o direcionamento do modelo político macroeconômico do Brasil se assenta num desenvolvimentismo subsidiado pelo Estado. Ou seja, ao Estado caberiam quatro funções principais: adequação da política econômica e do arcabouço institucional à industria, ou seja, 1) Estado controlador, 2) Estado regulador; geração de infra-estrutura básica e fornecimento dos insumos básicos, ou seja, 3) Estado produtor; e capacitação e distribuição de poupança, ou seja, 4) estado financiador.

O Estado condutor da industrialização se dá via da utilização de política econômica com o intuito deliberado de promover/auxiliar a industrialização; via política externa: controle cambial e política tarifária e via política monetária/creditícia: teto aos juros, empréstimos favorecidos, etc.Quanto ao Estado regulador diz-se em relação aos conflitos intercapitalistas e das relações entre classes operárias e patronal, quer fixando preços e autarquias reguladoras quer via sindicalismo pelego, CLT, Ministério e Justiça do Trabalho. No que tange ao Estado produtor: serviços públicos e de infra-estrutura – ferrovias, transporte marítimo, água, energia, comunicações, etc., assim como no setor de bem intermediários e insumos básicos – Petrobras, CSN, CNA, Vale minerais, ferro/aço, etc. E Estado financiador, cabendo à função pública captar os recursos disponíveis do Brasil e direcioná-los para setores de interesse, para tanto amplia o papel do Banco do Brasil (carteira de Crédito Agrícola e industrial) e a criação do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico).

Dada todas essas funções que o Estado se apropriou para a industrialização brasileira, nada mais intrigante do que se perguntar como o Estado se financiava. Além dos recursos tributários (imposto sobre a renda e consumo) advinham divisas também de poupança compulsórias como recursos da recém criada Previdência Social, ganhos no mercado de cambio via a política de venda divisas com preços diferenciados segundo o direcionamento (cambio múltiplo), mas também com financiamento inflacionário (emissão – senhoriagem) e endividamento externo.

Plano de Valorização do Café e política monetária: um olhar atrás para entender o intervencionismo do Governo na I República

O preço do café no cenário internacional sofre de movimentos cíclicos de elevação e baixa, e essa característica flutua também a economia brasileira. De meados de 1850 a 1889 o preço do café se manteve numa ascendência. É importante que nesse período o câmbio estava valorizado mesmo assim gerando receita e investimentos positivos. No período de 1889-1895, o preço do café ainda em alta, entretanto com o cambio desvalorizado (contribui para aumentar as exportações). É importante ressaltar que a política de investimento no cafezal permanece (esses dois períodos são cruciais para o aumento da produção, culminando com a queda do preço no período seguinte). A partir de 1898, a política monetária da I República se altera, passa a se valer de uma política monetária apertada e valorização cambial. O cenário desse período foi: cambio valorizado, preço do café baixo e então um quadro recessivo se instaura.

Desse ultimo cenário que se levanta a Convenção de Taubaté. Tal plano de valorização do café (PVC) – houve três planos 1906, 1917 e 1921 – em geral, se tratava de estocagem do café a fim de sustentar preço, ou seja, retirava parte da oferta, estocava para ofertar em um período a frente. Os pressupostos dos dessa política se fundamentavam no fato de ser o Brasil o maior produtor mundial, e no fato dos consumidores terem comportamento inelástico a preço (diminui preço as pessoas não compram mais). Ademais, acreditavam que problemas edafoclimáticos e obsolescência da planta levariam a redução da oferta – nesse ponto é importante ressaltar que o governo não acreditava nessa premissa, por isso arrocha as novas plantações com tarifas.

Na prática a implementação da política de valorização do café se dava com a estocagem no exterior juntamente com as casas de exportação. Como o grosso do lucro ficou com as casas de exportação, após a I Guerra Mundial a estocagem se dá dentro das fronteiras nacionais e, não raro, nas fazendas. Essa decisão brasileira gera um contencioso internacional (casa de exportação e Brasil), aquelas passam a se coligarem com a Colômbia gerando concorrência direta com o mercado brasileiro (situação ocorrida no II PVC).

Sobre o financiamento dos planos, o primeiro foi financiado com recurso externo, onde o pagamento se dava após a venda do café e o juro se pagava pelo aumento das exportações. No segundo plano o financiamento foi interno, no terceiro iniciou-se com financiamento interno e, depois, financiamento externo.  

A questão cambial para resolver as políticas de valorização do café é outra fonte importante da economia desse período, pois as entradas de recursos pressionam ainda mais a taxa de câmbio para baixo. Para resolver esse problema de queda constante da taxa cambial, o governo altera a política cambial, o câmbio passa a ser fixo. A vantagem de um câmbio fixo em uma economia agroexportadora é que mantinha a em moeda nacional a rentabilidade da cafeicultura e o nível de emprego. Em contrapartida gerava dois problemas: 1) a desvalorização cambial encarecia todos os produtos importados desta economia (socialização das perdas) e a desvalorização cambial “escondia” os sinais dados pelo mercado (tendência de superprodução do café).

Ou seja, o governo altera uma política monetária totalmente austera por uma política cambial que depende das reservas, portanto poder-se-ia aumentar a base monetária e/ou baixar a taxa de juros, dado balanço de pagamentos, formando então o “melhor dos mundos”. Entretanto, o melhor dos mundos se reverte um ano e meio antes do inicio da I GM: queda do mercado da borracha (25% para 0% da pauta de exportação), 1911 pagamento da dívida do primeiro funding loan em 1989, e o balanço que era positivo se reverte em 1913. Ora, dado o balanço de pagamentos negativo, a política monetária passa a ser restritiva. Essa reversão na economia brasileira do período altera as expectativas (decrescentes) dos agentes aplicadores, gerando uma expectativa da desvalorização cambial, o que culmina num processo de fuga de capital.

Economia brasileira de monocultura e o modelo exportador do século XIX e meados do XX.

Quero iniciar um ciclo (uma série) de análise da economia brasileira começando por meados de 30 do século XIX até o período do governo Lula da Silva. A idéia é ressaltar a estrutura econômica de cada governo e/ou período e seus desdobramentos ao longo da história econômica do Brasil.

Sobre o período em questão, a economia brasileira se resumia a agroexportação, ou seja, a fonte de renda advinha do latifúndio estabelecido desde o século XVI. No século XIX havia produção de alguns poucos produtos primários, os quais eram exportados. Para se ter idéia da representativade do setor exportador, 70% do PIB era função dos produtos exportados.

É importante ressaltar que essa dependência do setor exportador era a causa da vulnerabilidade econômica da formação da estrutura econômica do Brasil, pois a exportação dependia da demanda externa pelo produto produzido internamente. Como as exportações estavam fora do controle do Brasil, o preço a variável chave; entretanto, esse era definido no mercado internacional: devido demanda internacional, renda internacional, mercado de trabalho internacional e, fugindo a regra, o modo de produção interna (única variável em que poderia haver intervenção – subsídios, produtividade, etc.). Esse modelo de dependência, segundo Maria da Conceição Tavares é o então conhecido “modelo voltado para fora”, ou seja, economia muito vulnerável ao cenário internacional ao longo do tempo, como fora o caso do café.

Para outros economistas, como o ex-ministro Delfim Neto, o problema do declínio do café se dá dentro de uma relação intertemporal de demanda e oferta. Para Delfim as oscilações é devido uma quantidade demanda (Q_d = a – bP_t) e a quantidade ofertada (Q_s = c + dP_t+4) – Q_d e Q_s: quantidade demandada e ofertada, P_t preço de demanda em t; P_t+4 preço de oferta em t + 4 anos; a e c são parâmetros autômonos e b e c coeficientes. A decisão de investir é feita hoje, mas a oferta se dará dentro de 4 anos, aumentando então o volume ofertado; entretanto se a demanda se mantiver estática haverá uma queda de preço, logo desincentivo a produção de café, mas ao se ajeitar a oferta volta a tendência a investir novamente. Contribui com a instabilidade da economia brasileira a característica do cafezal: 1) planta hoje e colhe dentro de 4 anos; 2) durante 20 e 30 anos continua a dá café, portanto reduzir a oferta é uma tarefa difícil e produto muito vulnerável a problemas edafoclimáticos (não produzir, problema de entressafra, etc.)

Outra visão do declínio do modelo de monocultura exportadora que fragiliza a situação econômica é a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe): os preços relativos do café em relação aos produtos externos tendem a cair, portanto no longo prazo há uma tendência declinante da participação brasileira no mercado internacional. E a queda do preço relativo se dá porque o aumento da produção de café com redução de preço não implica num aumento de demanda pelo produto na mesma proporção. Ou seja, num determinado ponto diminuir preço não implica em aumentar demanda porque café tem um ponto de saciedade próximo.

Esse modelo macroeconômico em que assentava a economia brasileira desde sua descoberta se demonstrou falacioso e explicador de baixo crescimento, iniciando em Getúlio Vargas a reversão do modelo agrícola para o industrial (discussão será feita no período de 1930-1940)

A decisão de investir: uma escolha intertemporal. O caso da Copa no Brasil

A complexidade em decidir por investir ou poupar está intrinsecamente ligado a fatores de escolha intertemporal. No que tange ao investimento (e aqui não me refiro à aplicação financeira), desde Keynes com a Teoria Geral havia a prerrogativa de que a decisão de investir dependia do estado de espírito do agente (animal spirit). Dada suas expectativas sobre o ambiente futuro suas tomadas de escolhas seriam estabelecidas.

Para além de uma visão subjetiva como a de Keynes, Minsky[1] assume que quaisquer investimentos que exijam empréstimos de longo prazo configuram uma posição de risco por parte do tomador de empréstimos, do emprestador e do intermediário, os bancos. O risco se percebe pelo prazo de produção e escoamento do produto, pois esse prazo passa a assumir as incertezas do tempo – expectativa subjetiva.

Portanto, uma economia com dívida torna-se vulnerável ao destino da variação econômica (demanda, por exemplo). Ou seja, o investimento feito hoje não será pago hoje, mas sim no futuro (o qual pode se alongar por décadas). E a questão da grande inversão público-privada na construção e/ou reforma de estádios no Brasil para a copa do mundo instiga essa preocupação. Será que essa imobilização será capaz de ser arrolada ao longo do tempo? O retorno do ativo será suficiente para amortizar o serviço da dívida (montante mais juros) ou pagará apenas os juros; ou nem isso?

Essa problemática financeira pode, a priori, estabelecer um crescimento econômico por se espalhar por toda a economia um efeito benéfico, entretanto após o fim do evento se sustentará a ampliação feita? Ou incorrerá em inflação, aumento de tributos, aumento da dívida pública, etc.? A preocupação mais uma vez é na internalização do Estado de uma dívida altíssima e acontecer como se ver na Vila Pan-americana do Rio de Janeiro, nos estádios na África do Sul, ou seja, a subutilização do ativo e, no mais, o retorno abaixo da taxa de juros do capital adquirido.

Ademais, em nota (semana passada) o Ministério do Esporte afirma que não divulgará os gastos públicos na copa e também as licitações[2], violando o conceito de transparência e Estado a serviço do “bem social”. Essa decisão se assenta na medida provisória 527 criando o RDC (Regime Diferenciado de Construções) autorizando não só o campo federal a não divulgar os gastos, mas os estados e municípios. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas 28 (julho) considerar-se-á o veredito final.

Portanto, incorremos nós cidadãos em, talvez, mais um problema de escolha pública com contratos mal desenhados, desperdício do recurso público, formação de ativo abaixo do custo de oportunidade que, no limite, vem buscar no nosso bolso com impostos recursos para financiar irracionalidades econômicas por falta de planejamento público.

[1]MINSKY, HYMAN P. The financial instability hypothesis. Handbook of radical political economy. Working paper, n°74, maio, 1992.

______. The enandal instability hypothesis: an interpretation of Keynes and an alternative to “standard” theory. Disponível em < http://www.econ.uchile.cl/uploads/documento/c013c6b5262d4ea2186470c1f0b078c6d13f2e77.pdf>. Acesso em: 02 jun. 2011.

[2] Ver jornal Agora. http://www.agora.uol.com.br/brasil/ult10102u931274.shtml

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O problema da taxa de câmbio valorizada

É importante ressaltar que a questão cambial vai além das cotações simplórias expostas nos telejornais da Globo, Record entre outras. É salutar dizer, que a problemática cambial em que estamos vivendo no Brasil é fruto de um momento de stress no cenário econômico internacional desde a crise de 2008. Ainda sentimos o efeito da marolinha da crise de sub prime nos EUA.

Primeiramente, deve-se ter claro que a valorização nominal do cambio brasileiro não tem uma única explicação, mas é multidimensional. Analisando a questão americana, a desvalorização do dólar é entendida sob à conjuntura econômica de desemprego, elevado número de pedido de auxílio desemprego, pacote de resgate econômico (no início da crise), redução da taxa de juros, etc. Essas medidas fazem com que uma economia que até antes apresentava segurança às aplicações/investimentos migrem para economias cuja remuneração seja maior, ou seja, dada uma taxa SELIC 11,93% a.a contra 0,25% a.a da taxa americana justifica a canalização de dólares para o Brasil. É bom recordar que outros países, buscando maximizar lucro buscam economias com juros altos, prêmios de risco e estabilidade econômica (situação que o Brasil alcançara).

Recordando que a taxa de câmbio nominal no livre mercado varia em função do fluxo de moeda em reservas: quanto mais dólar, mais valorizada a moeda brasileira se torna. Esses recursos aportados pela conta capital e financeira que em muitas vezes de caráter especulativo geram problemas em nossa economia real. O setor exportador é o que mais sente essa perda de competitividade, e, não raro, tem-se notado na mídia a discussão desse setor com o governo nacional. Ademais, a valorização cambial implica em pressão salarial culminando numa transferência de recursos do investidor para o trabalhador devido perda de consumo de bens comercializáveis, o que reduz investimento e fomenta consumo de importados e reduzindo o saldo da balança comercial.  Sem contar o caráter especulativo desse capital na economia.

Entretanto, uma crítica cabe ser feita: uma taxa de juros elevada como a brasileira (uma das maiores do mundo) visa manter o processo inflacionário sob controle. Entretanto, é importante ressaltar o efeito perverso dessa técnica de manutenção de preço num cenário internacional turbulento como nos EUA, Japão, Grécia, Portugal, Espanha, Líbia entre outros. Outras medidas de contenção de preço no Brasil seriam preferíveis: aumento de compulsório e política de redescontos, por exemplo. Ademais, esse aumento de juros implica em aumento de déficit nominal do governo, tornando ainda mais custoso o processo o efeito câmbio.

Problema da Escolha Pública (Dilma X Serra): aprendizado para próxima eleição

                                                                                                                                 Por: Rodger Antunes
Sob a análise do professor Marcelo Paiva Abreu há vários pontos que se podem fazer paralelo com a teoria econômica. Não sob um viés de defesa ferrenha de uma linha de pensamento econômico, mas valendo-se de ferramentas multivariadas que permita o objetivo primeiro de todo e qualquer agente seja ele trabalhador ou empresário, de cunho público ou privado: maximizar sua utilidade, ou seja, aumentar seus ganhos, dado que são sempre limitados pela escassez dos recursos e pela eficiência na alocação.  

A primeira questão que se analisará diz respeito à demagogia no discurso. Ora, se por demagogia se entender como discurso feito sobre um tema que é difícil colocá-lo em prática, mas mesmo assim o faz buscando beneficio próprio, percebe-se a busca na retórica para o convencimento do eleitorado. Dessa questão de demagogia citado por Abreu como “propostas demagógicas” implica em uso de retórica e utilização dessa para beneficio próprio (no caso em questão, vencer a eleição sob falsa promessa).

Do exposto acima, depreende-se que retórica importa no campo da política (como em qualquer outro), e aqui retórica não no sentido bom como expressa D. McCloskey: “a conversa, a discussão, o debate, enfim, a boa retórica, constitui-se num possível caminho de avanço do conhecimento. (McCloskey in Gala, 2003, p. 126). Mas no sentido expresso por Paulani: “a retórica busca convencer e persuadir, e não a verdade” (Paulani in Gala, 2003, p. 126). Portanto, os debates se pautaram em afirmativas que não vinham sustentadas por um compromisso com a verdade comprovada, mas com uma verdade em busca de eleitores, pois a utilidade, no campo da política, é expressa em voto. E ganha mais voto quem convence mais; quem se vale de maior retórica no sentido Paulani, valendo-se, no limite, de demagogia.

Portanto, assumindo retórica como persuasão, por conseguinte adentra-se numa outra questão: a busca do interesse próprio pode-se calcar em discursos demagógicos, em debates descompromissados com o consumidor/financiador dos produtos ofertados pelo Estado – bens públicos – como sublinhado por Paiva: “As campanhas foram de baixo nível, centradas na troca de acusações”. Isso posto, é legitimo a análise da escolha pública, a análise do ambiente em que se insere atores econômicos da esfera pública (atores estes que buscam seu próprio interesse), das instituições que os envolvem e que os cerceiam, a análise da utilização do recurso público visando a busca por eficiência na utilização dos recursos que são escassos e precisam ser bem alocados. Cabe aqui a ressalva de que isso não implica dizer que não haja falhas no livre mercado, mas que nesse momento/estudo visa-se analisar a esfera pública.

Partindo do ferramental da Nova Economia Institucional e sob a sustentação teórica:  “The economic approach applied to the analysis of politics and the state means that voters, political decision makers, bureaucrats and legislators are understood as self-interested rational decision makers[1]” (Kirchner, p. 3). Embasado na constatação de um interesse próprio subjacente às decisões tomadas, é legitimo ao eleitor o questionamento de um debate “nivelado por baixo”, onde afirmações de que privatizar é (sempre) pior do que ter a administração do Estado direciona o eleitor a pôr em xeque tal assertiva.

A dúvida/questionamento é legitimada quando o eleitor se vale do ferramental histórico para analisar as instituições político-partidárias (formais ou não no sentido Douglas North), pois se observa nessa eleição de 2010 uma homogeneização das idéias partidárias entre os dois blocos partidários liderados por PT e PSDB que, no limite, apresentam alto grau de correlação de suas propostas – percebe-se a tendência à centralidade dos partidos buscando voto do eleitor mediano. Quando se recorda do Partido dos Trabalhadores na década de 80 há uma identificação com o esquerdismo radical (não pagamento da dívida externa, reforma latifundiária a qualquer custo, etc.) hoje em dia sua agenda é denominada de centro-esquerda. No que tange ao Partido Social Democrata Brasileiro a década de 1990 foi marcada pelo que alguns como Luis Fiori chama de neoliberalismo atrelado a política do Consenso de Washington – privatizações, gerenciamento das decisões econômicas e financeiras do Estado, etc. – configurando agora, na atualidade, sob o discurso de José Serra, em defesa por um Estado mais presente. Portanto, percebe-se assim grande intersecção entre ambos partidos dominantes da esfera política brasileira.

Dentro desse cenário que se pode denominar de oportunista por parte dos candidatos, deve-se relevar a questão do custo informacional, a racionalidade limitada, o custo de transação e o custo de fiscalização no processo eleitoral, a priori.

Antes de seguir a discussão com o ferramental teórico da NEI cabe a ressalva de que o resgate dessas premissas teóricas não significa um atrelamento rígido à teoria neo-utilitarista quando a análise é a posteriori sem considerar o ambiente histórico em que a economia desse país está inserida. Abrindo um pequeno parêntesis, cabe um questionamento: será que no contexto histórico brasileiro da década de 1930 havia espaço para desenvolvimento industrial fora da órbita pública, assim como na década de 50 e nas décadas de 60 e 70?[2] É importante levar em conta o ambiente social, político e econômico que se insere e levar em consideração os benefícios das possibilidades existentes no momento (investimento público ou nenhum investimento – como era o caso na década de 30) – e essa flexibilidade não se encontra na análise da Nova Economia Institucional de Miller, Willianson etc., falta, em suma, a real importância histórica em que se insere o agente público e, portanto, olhar, em momentos discretos, a burocracia no sentido weberiano como expressa Carvalho (p. 5):

a burocracia idealizada por Weber era útil ao mercado justamente por obedecer a uma lógica completamente diversa da lógica mercantil. A eficiência burocrática era resultado da coerência interna da corporação, do insulamento em relação às demandas externas e da concentração de conhecimento técnico.

Favorável a idéia de Max Weber, Peter Evans pontua que o desenvolvimento pelas vias burocráticas do Estado sob o alijamento do funcionário público das pressões privadas e com alto nível técnico configuraria um ambiente adequado para desenvolver investimentos com o setor privado – Evans então retrata um processo de colaboração público-privado. Entretanto,

Nos países de industrialização tardia, a estrutura burocrática weberiana era necessária, mas não suficiente para tocar projetos de modernização liderados pelo Estado. Nestes países, ao invés de simplesmente criar um ambiente adequado aos empreendimentos privados, o Estado se viu obrigado a organizar ativamente a própria produção capitalista (Evans, 1994 IN CARVALHO, p. 5). 

Justificando, pela citação acima, a máxima de que História importa e, verdade seja dita, tal citação não desqualifica a ação estatal nem a privada, entretanto o momento histórico desses países de industrialização atrasada (Argentina, Brasil, etc.) obrigou o Estado a conduzir o processo de industrialização, que Evans considera não ser de competência totalmente pública. Entretanto, é legitimo também ressaltar o problema de que tal insulamento conferido pela burocracia configure num risco moral a posteriori (Willianson IN Carvalho, p. 4).

Entretanto, fechado o parêntesis, o momento histórico do debate Dilma-Serra a priori, pois o que está em voga aqui é a captação de votos, está inserido em uma estabilidade econômica, acesso a financiamentos fora da esfera pública, empresariado organizado, sindicatos organizados[3] etc. Para tanto, será que Estado em demasia é a demanda do eleitor nesse momento discreto? Ou há força vetorial denominada self interesting para a capitação de votos? Ademais, mais Estado implica em mais tributação. Entretanto, será que o eleitor deseja mais bem público ou deseja consumir o que lhe satisfaz na individualidade da composição de cesta de bens? Cabe outro apontamento: mais tributação para investimento público implica em menos investimento privado dentro da lógica clássica do modelo de renda agregada (crowding out). Sendo pertinente relevar a variável corrupção que aloca os recursos públicos em patrimônio privado dos rent seekers.

 E aqui cabe resgatar, por conseguinte, os problemas de custo e racionalidade limitada de Mueller e o neo-utilitarismo proposto desde Samuelson. Segundo Mueller,

Como os eleitores normalmente não têm acesso a todas as informações necessárias para votar de forma racional e, portanto, fiscalizar seus representantes, abre-se espaço para a manipulação da agenda política e dos recursos públicos em favor de políticos auto-interessados e suas clientelas (Mueller IN Carvalho, p. 2)

Esse inacesso aos projetos políticos no momento de concorrência à entrada da direção da máquina burocrática, como ressaltado no artigo-base “falta de programa de governo minimamente detalhados” encontra cobertura no custo que se tem em fiscalizar. Ademais, permite a formação do que Mueller chamou de clientela, ou rent seekers, que podem ser reconhecidos na figura de lobistas que estão presentes na esfera pública e privada. Nota-se que o jogo de favores em detrimento da alocação ótima dos recursos escassos produzidos por uma sociedade, por um povo que trabalha sobrepõe esfera da busca pela eficiência. Cabendo mais uma questão: por que “há muitos que consideram imprudente adiar reformas necessárias à remoção de obstáculos que estrangulam o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida no Brasil”? (Abreu). Serão estes rent seekrs?

Disto posto, desde o processo da corrida eleitoral pode-se revelar auto-interesse, comprometimento com causas que no passado formador não o era. Comprometimento com uma retórica não no sentido McCloskey, mas no sentido Paulani, ou seja, uma proposta política mascarada e calcada no objetivo último que é ganhar as eleições e, ex post, dado o custo de fiscalização e a assimetria de informações o dito ex ante se configura (sob uma metodologia positiva) em plena demagogia como retrata o professor Marcelo de Paiva Abreu.

Bibliografia

ABREU, M. de P. Jornal O Estado de São Paulo (1/12/2010)

CARVALHO, A. B. As vicissitudes da reforma gerencial no Brasil: uma abordagem analítica. Disponível em < http://empreende.org.br/pdf/Estado/As%20Vicissitudes%20da%20Reforma%20Gerencial%20no%20Brasil.pdf > Acesso em maio 2011.

GALA, Paulo. A retórica na economia institucional de Douglas North. Revista de Economia Política, vol. 23, nº 2 (90), PP 123-134. São Paulo, abril-junho 2003.

KIRCHNER, Christian. Public choice and new institutional economics: a comparative analysis in search of co-operation potentials IN Public economics and public choice. PP. 19-37, 2007.

[1] Grifo próprio.

[2] Cabe aqui ressaltar que o processo de PSI gerou um desenvolvimento a priori, mas culminou em alto déficit público, instabilidade de preços etc. devido a falta de análise do ambiente histórico corrente.

[3] Vale a abstração da qualidade dessa organização.

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