sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Políticas populistas e economia desenvolvimentista: O modelo de Substituição de Importações de 1930 a 1964 – um resumo.

Depois de tratado o desenvolvimento brasileiro pautado na exportação de produtos agrícolas e sua conjuntura político-econômica entre 1989 a 1930, cabe aqui frisar um outro marco na História econômica do Brasil: a alteração do modelo político e o compromisso do Estado com a industrialização, assim com o início dos direitos sociais e políticos que surgem de um cenário revolucionário, a chamada Revolução de 30.
Findado o Estado oligárquico (política café com leite) o populismo se levanta como um novo sistema político-econômico, ou seja, implicava na existência de algum conteúdo popular no período de 1930 a 1964, especialmente em oposição ao período anterior (Estado Oligárquico). O populismo também é vinculado à imagem de lideres personalista, com atração social sobre as massas, muitas vezes, manipulando-as por meio de certa demagogia, a exemplo de Getulio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jango, Janio, Brizola, entre outros. De todo o modo massas urbanas se tornam presentes e são atraídas por uma liderança, ao qual se tornam quase devotos, estabelecendo uma relação pessoal mais que partidária ou classista.
Essa forma de condução política por parte do líder do executivo passa a vigorar após a Revolução de 30. A Revolução foi um movimento político-militar que derrubou o presidente Washington Luís e impediu a posse do novo presidente Julio Prestes (dentro da conjuntura de efervescência contra o Estado oligárquico. O principal efeito da revolução foi a derrubada do grupo até então hegemônico no país, a oligarquia cafeeira.
É, pois dentro da transformação política que o PSI (Processo de Substituição de Importação) surge, como resposta ao estrangulamento externo (mudança do centro dinâmico) que gerou escassez de divisas. A intervenção do governo para controlar a crise por meio de medidas que dificultam importações e acaba por proteger a indústria nacional. Tal protecionismo gera uma onda de investimentos nos setores substituidores de importação, aumentando a renda nacional e a demanda agregada. Entretanto, novo estrangulamento externo em função do próprio crescimento da demanda faz o processo retornar ao inicio do processo.
Segundo Maria da Conceição Tavares, o processo de substituição de importação pode ser entendido como um processo de desenvolvimento “parcial” e “fechado” que, respondendo às restrições do comércio exterior, procurou repetir aceleradamente, e em condições históricas distintas, a experiência de industrialização dos países desenvolvidos.
Quando se fala de uma industrialização fechada, diz-se de uma indústria voltada para dentro visando o atendimento do mercado interno. Entretanto, o desempenho desse mercado depende de medidas que protegem a indústria nacional: desvalorização cambial, controles cambiais, taxas múltiplas de câmbio e tarifas aduaneiras.
Cabe ressaltar que o PSI é uma industrialização por etapas, embora buscasse uma industrialização completa onde a pauta de importação ditasse a seqüência dos setores objetos dos investimentos industriais. Iniciou-se com bens de consumo não durável (têxtil, calçados e alimentos), bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis, etc.), bens intermediários (ferro, aço, cimento, petróleo, químicos, etc.) e bens de capital (máquinas, equipamentos, etc.). A relação importação de produtos manufaturados/oferta agregada em bens de capital saiu de uma relação de 63,7 (1949) para 9,8% em 1964, a exemplo de como se deu a política macroeconômica de 1930 a 1967.
As políticas cambiais protecionistas feitas priorizando a industrialização geravam uma tendência ao desequilíbrio externo, pois, em primeiro lugar, a política cambial transferia renda da agricultura para a indústria (“confisco cambial”) e desestimulava as exportações agrícolas. Em segundo lugar, a indústria sem competitividade implicava em altos lucros e preços para seu produtos e, como terceiro ponto, a elevada demanda por importações devido investimento industrial e ao aumento da renda. Embora aqui caiba uma ressalva, o PSI apresenta alto grau de concentração de renda, primeiramente pelo desequilíbrio no mercado de trabalho com excesso de oferta para mão de obra pouco qualificada e baixos salários, mas o inverso ocorre no mercado de mão de obra qualificada e o protecionismo e a concentração industrial que permitiam preços elevados e altas margens de lucro para as indústrias, como citado acima.
Portanto, a partir dos anos 30 e especialmente depois da II Guerra Mundial o direcionamento do modelo político macroeconômico do Brasil se assenta num desenvolvimentismo subsidiado pelo Estado. Ou seja, ao Estado caberiam quatro funções principais: adequação da política econômica e do arcabouço institucional à industria, ou seja, 1) Estado controlador, 2) Estado regulador; geração de infra-estrutura básica e fornecimento dos insumos básicos, ou seja, 3) Estado produtor; e capacitação e distribuição de poupança, ou seja, 4) estado financiador.
O Estado condutor da industrialização se dá via da utilização de política econômica com o intuito deliberado de promover/auxiliar a industrialização; via política externa: controle cambial e política tarifária e via política monetária/creditícia: teto aos juros, empréstimos favorecidos, etc.Quanto ao Estado regulador diz-se em relação aos conflitos intercapitalistas e das relações entre classes operárias e patronal, quer fixando preços e autarquias reguladoras quer via sindicalismo pelego, CLT, Ministério e Justiça do Trabalho. No que tange ao Estado produtor: serviços públicos e de infra-estrutura – ferrovias, transporte marítimo, água, energia, comunicações, etc., assim como no setor de bem intermediários e insumos básicos – Petrobras, CSN, CNA, Vale minerais, ferro/aço, etc. E Estado financiador, cabendo à função pública captar os recursos disponíveis do Brasil e direcioná-los para setores de interesse, para tanto amplia o papel do Banco do Brasil (carteira de Crédito Agrícola e industrial) e a criação do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico).
Dada todas essas funções que o Estado se apropriou para a industrialização brasileira, nada mais intrigante do que se perguntar como o Estado se financiava. Além dos recursos tributários (imposto sobre a renda e consumo) advinham divisas também de poupança compulsórias como recursos da recém criada Previdência Social, ganhos no mercado de cambio via a política de venda divisas com preços diferenciados segundo o direcionamento (cambio múltiplo), mas também com financiamento inflacionário (emissão – senhoriagem) e endividamento externo.

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