segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Políticas cambiais e licenciamento no Governo Dutra: os cinco anos após a II GM na economia brasileira.

O retorno ao sistema democrático de governo é restabelecido em 1945 com a derrubada de Getúlio Vargas que governo entre 1930 a 1945. Assume o comando do Executivo brasileiro Gaspar Dutra.
Segundo Vianna e Villela a política econômica desenvolvida por Dutra orbitou entre dois fatos importantes:
1.       Fim do mercado livre de câmbio e adoção do sistema de contingenciamento às importações. (ortodoxia entre 1947-1948)
2.       Política com maior flexibilidade nas metas fiscais e monetárias (fase frouxa)
O debate econômico no pós-guerra se estabelece dentro do próprio governo. Havia nesse período um debate entre dois grandes economistas de pensamentos divergentes, a saber Gudin e Simonsen. O governo Dutra se inicia com uma característica mais ortodoxa, ou seja, pedia regulamentação dos gastos públicos, câmbio fixo – proposta de Bretton Woods, cuidado com o processo inflacionário, abertura externa, etc.. Já dentro da equipe liderada por Simonsen a característica de política econômica ainda seguia os passos desenvolvimentistas iniciadas com Getúlio (o Estado produtor, condutor e financiador).
É importante ressaltar que o Brasil sai da Guerra com altas reservas internacionais (porém sem conversibilidade – “ilusão de divisas”. O contexto externo que envolvia o Brasil nesse período (fim da II GM), Dutra apostou numa rápida recuperação desse cenário capaz de reverter o déficit do balanço de pagamentos e que uma política liberal de cambio seria capaz de atrair capital para o país, ademais acreditava que haveria valorização do preço do café no cenário externo.
Analisando a política econômica externa, dentro da questão cambial se exigia certa flexibilidade: a taxa foi mantida em Cr$ 18-19 por dólar e certa flexibilidade em sua condução, ademais dado o problema inflacionário que se vivia internamente a taxa de cambio real tendeu a se valorizar. Segundo Vianna e Villela essa permissividade ou leniência diante da sobrevalorização cambial se vincula a atender alguns interesses do governo: atender a demanda por matéria-prima e de bens de capital e reaparelhar a indústria, forçar a baixa dos preços industriais e estimular o ingresso de capitais.
Ao longo desse período as importações crescem fortemente, há sim um reaparelhamento da economia, mas tem muito consumo de bens de consumo. Pelo lado das exportações, estas começam a ter problemas. Durante a segunda guerra o Brasil teve diversificação das exportações, chegando a exportar até produtos manufaturados, assim também como diversificação de países, entretanto nesse período essas exportações caem. A questão do café tem o preço reduzido e não tem espaço grande para esse período. (o preço do café só aumento no inicio do governo GV).
Ora, a questão da ilusão de divisas implicou em problemas porque o superávit comercial que o Brasil apresentou, em sua maioria, foi em moeda não conversível, ou seja, só podia negociar com o país emissor da moeda; enquanto em relação ao dólar e outras moedas fortes o país era deficitário e cabe ressaltar que com estes, principalmente os EUA, era seu maior player. Outra “desilusão” na era Dutra se deu quanto a reversão de sua expectativa por ajuda dos EUA que direcionam esforços à Europa com o lançamento do Plano Marshall.
Todo esse revés na política externa brasileira não levou a desvalorização cambial para restabelecer o equilíbrio do Balanço de Pagamento. Pois havia uma preocupação de governo que desvalorizar câmbio implicasse em aumento dos preços internos, com relação ao café que é inelástico a preço o efeito seria quase nulo. A fim de reverter o déficit do balanço comercial, o governo, em julho de 1947, institui controles cambiais e de importação. Dutra mantém câmbio fixo e impõe uma política de importação do que fosse “necessário” por meio de licenciamento com em Getúlio Vargas (1930-1945).
Pode-se demarcar que a imposição de restrições a partir de 1947 na política econômica externa como um redirecionamento de política econômica em Dutra, passando a vincular-se com as premissas de Simonsen. Vianna e Villela afirmam que o “controle de importações tenha sido instituído [...] com o intuito de fazer frente ao desequilíbrio externo – procurando racionar e da melhor uso à moeda estrangeira disponível” (p.26). Apontam três características subjacentes para um cambio sobrevalorizado: subsídio (preços relativos artificialmente mais baratos para importar o que tivesse na pauta), proteção (restrições à importação) e estimulo para mercado interno (fruto da vinculação dos dois primeiros).
Se por um lado havia restrição a importação, quanto ao mercado de crédito este cresceu sua oferta para indústria em media 20% durante o governo Dutra. Associada a valorização cambial, o setor industrial tem grande apreço a política desenvolvida, pois vêem seus interesses atendidos. Não é de surpreender o crescimento da indústria de transformação que cresceu por volta de 42% no período, com relevância para o setor de material elétrico (28% a.a), material de transporte (25% a.a) e metalurgia (22% a.a). É importante notar que esse desenvolvimento foi um efeito indireto das políticas cambiais e de importação e foi um efeito direcionado pelo setor privado. Em contrapartida, o setor agrícola não aceita a política cambial em voga, principalmente os exportadores de café, alegando que estavam sendo confiscado – setor industrial tem incentivo para importação e setor agrícola “paga” caro para exportar.
A única iniciativa alavancada pelo Estado foi o Plano Salte (saúde, alimentação, transporte, energia). O grau de execução é na ordem de 25%, diferentemente do Plano de Metas (75% de execução).
Em suma, o governo Dutra finda com problemas ainda não resolvidos como o problema do câmbio, o deficit da balança comercial. Embora o PIB tenha crecido 8,1% em seu governo.

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