segunda-feira, 16 de maio de 2011

Problema da Escolha Pública (Dilma X Serra): aprendizado para próxima eleição

                                                                                                                                 Por: Rodger Antunes
Sob a análise do professor Marcelo Paiva Abreu há vários pontos que se podem fazer paralelo com a teoria econômica. Não sob um viés de defesa ferrenha de uma linha de pensamento econômico, mas valendo-se de ferramentas multivariadas que permita o objetivo primeiro de todo e qualquer agente seja ele trabalhador ou empresário, de cunho público ou privado: maximizar sua utilidade, ou seja, aumentar seus ganhos, dado que são sempre limitados pela escassez dos recursos e pela eficiência na alocação.  
A primeira questão que se analisará diz respeito à demagogia no discurso. Ora, se por demagogia se entender como discurso feito sobre um tema que é difícil colocá-lo em prática, mas mesmo assim o faz buscando beneficio próprio, percebe-se a busca na retórica para o convencimento do eleitorado. Dessa questão de demagogia citado por Abreu como “propostas demagógicas” implica em uso de retórica e utilização dessa para beneficio próprio (no caso em questão, vencer a eleição sob falsa promessa).
Do exposto acima, depreende-se que retórica importa no campo da política (como em qualquer outro), e aqui retórica não no sentido bom como expressa D. McCloskey: “a conversa, a discussão, o debate, enfim, a boa retórica, constitui-se num possível caminho de avanço do conhecimento. (McCloskey in Gala, 2003, p. 126). Mas no sentido expresso por Paulani: “a retórica busca convencer e persuadir, e não a verdade” (Paulani in Gala, 2003, p. 126). Portanto, os debates se pautaram em afirmativas que não vinham sustentadas por um compromisso com a verdade comprovada, mas com uma verdade em busca de eleitores, pois a utilidade, no campo da política, é expressa em voto. E ganha mais voto quem convence mais; quem se vale de maior retórica no sentido Paulani, valendo-se, no limite, de demagogia.
Portanto, assumindo retórica como persuasão, por conseguinte adentra-se numa outra questão: a busca do interesse próprio pode-se calcar em discursos demagógicos, em debates descompromissados com o consumidor/financiador dos produtos ofertados pelo Estado – bens públicos – como sublinhado por Paiva: “As campanhas foram de baixo nível, centradas na troca de acusações”. Isso posto, é legitimo a análise da escolha pública, a análise do ambiente em que se insere atores econômicos da esfera pública (atores estes que buscam seu próprio interesse), das instituições que os envolvem e que os cerceiam, a análise da utilização do recurso público visando a busca por eficiência na utilização dos recursos que são escassos e precisam ser bem alocados. Cabe aqui a ressalva de que isso não implica dizer que não haja falhas no livre mercado, mas que nesse momento/estudo visa-se analisar a esfera pública.
Partindo do ferramental da Nova Economia Institucional e sob a sustentação teórica:  “The economic approach applied to the analysis of politics and the state means that voters, political decision makers, bureaucrats and legislators are understood as self-interested rational decision makers[1]” (Kirchner, p. 3). Embasado na constatação de um interesse próprio subjacente às decisões tomadas, é legitimo ao eleitor o questionamento de um debate “nivelado por baixo”, onde afirmações de que privatizar é (sempre) pior do que ter a administração do Estado direciona o eleitor a pôr em xeque tal assertiva.
A dúvida/questionamento é legitimada quando o eleitor se vale do ferramental histórico para analisar as instituições político-partidárias (formais ou não no sentido Douglas North), pois se observa nessa eleição de 2010 uma homogeneização das idéias partidárias entre os dois blocos partidários liderados por PT e PSDB que, no limite, apresentam alto grau de correlação de suas propostas – percebe-se a tendência à centralidade dos partidos buscando voto do eleitor mediano. Quando se recorda do Partido dos Trabalhadores na década de 80 há uma identificação com o esquerdismo radical (não pagamento da dívida externa, reforma latifundiária a qualquer custo, etc.) hoje em dia sua agenda é denominada de centro-esquerda. No que tange ao Partido Social Democrata Brasileiro a década de 1990 foi marcada pelo que alguns como Luis Fiori chama de neoliberalismo atrelado a política do Consenso de Washington – privatizações, gerenciamento das decisões econômicas e financeiras do Estado, etc. – configurando agora, na atualidade, sob o discurso de José Serra, em defesa por um Estado mais presente. Portanto, percebe-se assim grande intersecção entre ambos partidos dominantes da esfera política brasileira.
Dentro desse cenário que se pode denominar de oportunista por parte dos candidatos, deve-se relevar a questão do custo informacional, a racionalidade limitada, o custo de transação e o custo de fiscalização no processo eleitoral, a priori.
Antes de seguir a discussão com o ferramental teórico da NEI cabe a ressalva de que o resgate dessas premissas teóricas não significa um atrelamento rígido à teoria neo-utilitarista quando a análise é a posteriori sem considerar o ambiente histórico em que a economia desse país está inserida. Abrindo um pequeno parêntesis, cabe um questionamento: será que no contexto histórico brasileiro da década de 1930 havia espaço para desenvolvimento industrial fora da órbita pública, assim como na década de 50 e nas décadas de 60 e 70?[2] É importante levar em conta o ambiente social, político e econômico que se insere e levar em consideração os benefícios das possibilidades existentes no momento (investimento público ou nenhum investimento – como era o caso na década de 30) – e essa flexibilidade não se encontra na análise da Nova Economia Institucional de Miller, Willianson etc., falta, em suma, a real importância histórica em que se insere o agente público e, portanto, olhar, em momentos discretos, a burocracia no sentido weberiano como expressa Carvalho (p. 5):
a burocracia idealizada por Weber era útil ao mercado justamente por obedecer a uma lógica completamente diversa da lógica mercantil. A eficiência burocrática era resultado da coerência interna da corporação, do insulamento em relação às demandas externas e da concentração de conhecimento técnico.
Favorável a idéia de Max Weber, Peter Evans pontua que o desenvolvimento pelas vias burocráticas do Estado sob o alijamento do funcionário público das pressões privadas e com alto nível técnico configuraria um ambiente adequado para desenvolver investimentos com o setor privado – Evans então retrata um processo de colaboração público-privado. Entretanto,
Nos países de industrialização tardia, a estrutura burocrática weberiana era necessária, mas não suficiente para tocar projetos de modernização liderados pelo Estado. Nestes países, ao invés de simplesmente criar um ambiente adequado aos empreendimentos privados, o Estado se viu obrigado a organizar ativamente a própria produção capitalista (Evans, 1994 IN CARVALHO, p. 5). 
Justificando, pela citação acima, a máxima de que História importa e, verdade seja dita, tal citação não desqualifica a ação estatal nem a privada, entretanto o momento histórico desses países de industrialização atrasada (Argentina, Brasil, etc.) obrigou o Estado a conduzir o processo de industrialização, que Evans considera não ser de competência totalmente pública. Entretanto, é legitimo também ressaltar o problema de que tal insulamento conferido pela burocracia configure num risco moral a posteriori (Willianson IN Carvalho, p. 4).
Entretanto, fechado o parêntesis, o momento histórico do debate Dilma-Serra a priori, pois o que está em voga aqui é a captação de votos, está inserido em uma estabilidade econômica, acesso a financiamentos fora da esfera pública, empresariado organizado, sindicatos organizados[3] etc. Para tanto, será que Estado em demasia é a demanda do eleitor nesse momento discreto? Ou há força vetorial denominada self interesting para a capitação de votos? Ademais, mais Estado implica em mais tributação. Entretanto, será que o eleitor deseja mais bem público ou deseja consumir o que lhe satisfaz na individualidade da composição de cesta de bens? Cabe outro apontamento: mais tributação para investimento público implica em menos investimento privado dentro da lógica clássica do modelo de renda agregada (crowding out). Sendo pertinente relevar a variável corrupção que aloca os recursos públicos em patrimônio privado dos rent seekers.
 E aqui cabe resgatar, por conseguinte, os problemas de custo e racionalidade limitada de Mueller e o neo-utilitarismo proposto desde Samuelson. Segundo Mueller,
Como os eleitores normalmente não têm acesso a todas as informações necessárias para votar de forma racional e, portanto, fiscalizar seus representantes, abre-se espaço para a manipulação da agenda política e dos recursos públicos em favor de políticos auto-interessados e suas clientelas (Mueller IN Carvalho, p. 2)
Esse inacesso aos projetos políticos no momento de concorrência à entrada da direção da máquina burocrática, como ressaltado no artigo-base “falta de programa de governo minimamente detalhados” encontra cobertura no custo que se tem em fiscalizar. Ademais, permite a formação do que Mueller chamou de clientela, ou rent seekers, que podem ser reconhecidos na figura de lobistas que estão presentes na esfera pública e privada. Nota-se que o jogo de favores em detrimento da alocação ótima dos recursos escassos produzidos por uma sociedade, por um povo que trabalha sobrepõe esfera da busca pela eficiência. Cabendo mais uma questão: por que “há muitos que consideram imprudente adiar reformas necessárias à remoção de obstáculos que estrangulam o crescimento econômico e a melhoria das condições de vida no Brasil”? (Abreu). Serão estes rent seekrs?
Disto posto, desde o processo da corrida eleitoral pode-se revelar auto-interesse, comprometimento com causas que no passado formador não o era. Comprometimento com uma retórica não no sentido McCloskey, mas no sentido Paulani, ou seja, uma proposta política mascarada e calcada no objetivo último que é ganhar as eleições e, ex post, dado o custo de fiscalização e a assimetria de informações o dito ex ante se configura (sob uma metodologia positiva) em plena demagogia como retrata o professor Marcelo de Paiva Abreu.
Bibliografia
ABREU, M. de P. Jornal O Estado de São Paulo (1/12/2010)
CARVALHO, A. B. As vicissitudes da reforma gerencial no Brasil: uma abordagem analítica. Disponível em < http://empreende.org.br/pdf/Estado/As%20Vicissitudes%20da%20Reforma%20Gerencial%20no%20Brasil.pdf > Acesso em maio 2011.
GALA, Paulo. A retórica na economia institucional de Douglas North. Revista de Economia Política, vol. 23, nº 2 (90), PP 123-134. São Paulo, abril-junho 2003.
KIRCHNER, Christian. Public choice and new institutional economics: a comparative analysis in search of co-operation potentials IN Public economics and public choice. PP. 19-37, 2007.


[1] Grifo próprio.
[2] Cabe aqui ressaltar que o processo de PSI gerou um desenvolvimento a priori, mas culminou em alto déficit público, instabilidade de preços etc. devido a falta de análise do ambiente histórico corrente.
[3] Vale a abstração da qualidade dessa organização.


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